Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF. Para acessar a Portaria na íntegra, […]
Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil), que consiste na criação de um padrão nacional aplicável aos controles sistêmicos de produção e de rastreabilidade […]
Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos […]
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da […]
Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos – Consolidado. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. […]
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular – Consolidado. Para acessar a […]
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular – Consolidado. Para acessar a […]