Uma incorporadora conseguiu liminar para suspender a cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis para integralização de capital social. Para o juiz Antonio Augusto Galvão de […]
A ADI 2.446 está com o julgamento suspenso devido a um pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli. A ação trata da “norma antielisão”, cujo […]