13 de Novembro de 2023 13 de Novembro de 2023Categorias Notícias STJ: redução de juros moratórios deve ser aplicada sobre valor original da dívida Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da redução dos juros moratórios no caso de quitação antecipada de […]
22 de Agosto de 2023 22 de Agosto de 2023Categorias Notícias Solução de Consulta nº 3.012, de 11 de agosto de 2023 Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo o que segue: IRPJ […]