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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por maioria de votos, proferiu decisão sobre tema relacionado à tese do século discutida no […]
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Em audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8), o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre a Uber do Brasil […]
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto […]