Instrução Normativa RFB nº 2.067, de 25 de fevereiro de 2022
9 de Março de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define STJ
9 de Março de 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
