Em julgamento ocorrido no âmbito da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os conselheiros votaram pelo afastamento da trava de […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do início da fase […]
Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a sócia de uma empresa do polo […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 74) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça prazo para […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a […]
Em decisão proferida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Cível Federal de SP, uma empresa teve seu pedido julgado procedente para a anulação […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de […]