Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
18 de Julho de 2022
Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada
18 de Julho de 2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp).
Para mais informações, consulte o disposto na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.
Subsecretaria de Administração Aduaneira / Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex
