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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 15% o percentual dos honorários a serem pagos por um balconista aos advogados da […]
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 85, de 11/11/2013, publicado no D.O.U. de 12/11/2013, que alfandega o Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas/SP. Para acessar […]
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Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e dá outras providências, dispondo que somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado a […]