Solução de Consulta nº 46, de 03 de fevereiro de 2023
10 de Março de 2023
Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 6, de 03 de março de 2023
10 de Março de 2023
Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023.
Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
