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Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o pagamento a pessoas físicas por serviço ambiental sujeita-se à incidência de imposto […]
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou, na última quarta-feira (8/3), o pedido de liminar de cinco multinacionais do setor de petróleo (Equinor, Petrogal, Repsol, […]
Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o produto, com isso abriu uma […]