IRDR

24 de março de 2022

TRT-18: Pleno admite IRDR para avaliar a possibilidade ou não de penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado pelo desembargador Welington Luis Peixoto e admitido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]
4 de fevereiro de 2022

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor […]
11 de outubro de 2021

STF autoriza Estados e municípios a ficarem com retenção do IR

O Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fixou a tese de que pertence ao […]