Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, realizou a devolutiva do pedido de vista por ele mesmo apresentado, para retomar o julgamento do processo referente […]
O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a incidência do ICMS sobre a transferência de mercadorias/serviços entre estabelecimentos do mesmo dono será […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes do Fórum Nacional de Governadores para debater a modulação dos efeitos da decisão da Corte […]
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento em que for realizada a compensação […]
Na última sexta-feira (26/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apresentou pedido de vista que suspende a votação acerca da modulação dos efeitos da […]
Em decisão tomada pelo voto de desempate pró-contribuinte, o Carf decidiu que não incide PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS, em razão destes […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de […]