Em julgamento realizado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou determinado que a Fazenda Estadual não poderá realizar a […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27 de julho de 2022: CONVÊNIO […]
Em julgamento realizado na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros permitiram que os contribuintes se creditem da diferença paga de ICMS em […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de agosto de 2022: Convênio ICMS nº […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais duas medidas liminares referentes à dívida dos estados, levando em consideração a queda de […]
Em julgamento realizado pelo Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, foi determinado o afastamento da cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de […]
Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]