A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos […]
Em julgamento realizado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado, em caráter de unanimidade, o projeto de súmula, de relatoria do ministro […]