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Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a gestão de fundos de investimento […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou fundo de investimentos credor de empresa de consultoria em processo de […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo […]