A Justiça Federal garantiu a um contribuinte capixaba o direito de excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais – […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que desde que observada a legislação pertinente, em […]
A Receita Federal regulamentou a exclusão dos juros de mora no caso de o contribuinte que perder no proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
As empresas venceram ontem, no Superior Tribunal de Justiça, (STJ) uma tese tributária relevante, relacionada à chamada “tese do século”. Por unanimidade, a 1ª Seção decidiu […]
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu anular a decisão da Delegacia de Julgamentos da […]
Contribuintes têm recorrido ao Judiciário para voltarem a parcelamentos firmados por meio de transações tributárias – acordos firmados com a Fazenda Nacional. Duas liminares foram concedidas […]