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Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da […]
A Receita Federal definiu que as fintechs podem apurar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pela sistemática do lucro presumido e não obrigatoriamente pelo lucro real. […]
Uma empresa de tecnologia japonesa conseguiu anular no Judiciário um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de Imposto de Renda (IRPJ) e […]
A ArcelorMittal e a CSN perderam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) discussões sobre aproveitamento de ágio interno. São cobranças bilionárias de Imposto de Renda […]
A Light conseguiu anular no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) duas autuações fiscais que somam aproximadamente R$ 2 bilhões. São as primeiras decisões favoráveis às […]
Os contribuintes conseguiram ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), reduzir o impacto bilionário da decisão que permitiu a “quebra” de sentenças definitivas — a chamada “coisa […]
Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (4), o entendimento de que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de […]