Em julgamento realizado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros declararam a inconstitucionalidade de leis de cinco estados que previam alíquotas majoradas de […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de […]
Em julgamento que se encerrou na última segunda-feira (22/11), os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram que a majoração da alíquota do ICMS (Imposto sobre a […]