ADPF

31 de Agosto de 2022

Decreto que fixa valor da renda a ser protegido do endividamento é questionado no STF

Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto presidencial que, ao regulamentar a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), […]
25 de Outubro de 2021

ADPF 893: Partido Solidariedade vai ao STF questionar veto presidencial que mantém isenção a combustível na Zona Franca de Manaus

Na última segunda-feira (18/10), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (n. 893), o Partido Solidariedade recorreu à prestação jurisdicional do STF para […]