Dispõe sobre o prazo de vigência do regime especial de entreposto aduaneiro, no âmbito da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos. A mercadoria admitida em entreposto […]
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora. […]