Uma instituição financeira da região de Varginha terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma ex-empregada que sofreu assédio […]
Um sócio-administrador de uma empresa de Uberlândia (MG) foi absolvido da acusação de não ter informado as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta em suas declarações […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou pela validade de uma cláusula de arbitragem mista presente em contrato […]
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT, indica a publicação da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022, que disciplina […]
Uma empresa conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins-Importação sobre valores pagos para a prestação de serviços no exterior. A sentença, da 17ª […]
Foi decidido, em julgamento realizado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o prazo decadencial para que o Fisco constitua crédito tributário decorrente […]
Em julgamento realizado pela 8ª Vara de Campinas/SP, foi concedido mandado de segurança em favor das empresas filiadas à ANCT (Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos) […]