Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da […]
Torna público que na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de abril de 2023, foram celebrados os seguintes atos: Convênio ICMS nº 61, […]
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que benefícios fiscais de ICMS como redução de alíquota, isenção e diferimento, entram […]
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiram a isenção do IPI na compra de um veículo automotor por uma […]
Os contribuintes não conseguiram alterar a posição da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação dos ganhos obtidos com a correção, pela […]
Nesta quinta-feira, 27, o ministro Nunes Marques, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento que analisa a constitucionalidade de dispositivos que impõem a correção dos depósitos nas […]
A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou empreendimento imobiliário a restituir valores pagos pelo cliente. Além disso, a empresa deverá pagar multa prevista em contrato […]
A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que declarou inexistente contrato de empréstimo feito indevidamente por um banco. Além disso, a empresa deverá restituir em dobro os […]
Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43 correspondentes a horas extras reivindicadas pela […]