O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que após a vigência da Lei nº 13.467, de 2017, ocorrida em 11 de novembro de 2017, a verba paga […]
A União venceu dois importantes julgamentos sobre PIS e Cofins no Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos. Tratam da incidência das contribuições sociais sobre […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará como repetitivos três recursos que discutem a restituição de valores pagos a mais a título de ICMS na substituição […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no benefício de uma aposentada de Porto […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada […]
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir […]