14 de Março de 2024 14 de Março de 2024Categorias Notícias Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito […]