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Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio em operação que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota […]
Por unanimidade, 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a concomitância da multa isolada com a de multa ofício. O […]
Um restaurante não conseguiu ser incluído no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, do Ministério do Turismo, por não estar inscrito no sistema de […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo o que segue: APURAÇÃO CENTRALIZADA – A apuração […]
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque sobre um tema bastante aguardado pelos tributaristas. Trata-se da discussão acerca da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas alterações na Lei Kandir que restringiram o direito a créditos de ICMS sobre operações com mercadorias destinadas ao ativo […]