Em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi concedido um precedente de grande relevância para o comércio varejista no que tange ao […]
Em julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi confirmada a liminar que impede o aumento da carga tributária do ISS […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que para a configuração da cessão de mão de obra é desnecessária a transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão, parcial […]
Em julgamento realizado no âmbito da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os conselheiros, sob a sistemática do voto de […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que os combustíveis e os lubrificantes empregados em […]
Resolve encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que relativamente à alienação de bem comum do casal, decorrente do regime do matrimônio, […]