Tribunal Superior do Trabalho

27 de junho de 2022

Pagamento com desconto de 50% não impede empresa de questionar multa na Justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o pagamento espontâneo de multa referente a auto de infração pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos […]
23 de junho de 2022

Justa causa aplicada a vigilante dezoito meses após insubordinação será anulada

A Sétima Turma do Tribunal Superior rejeitou o exame do recurso da Mobra Serviços de Vigilância Ltda., em Eldorado do Sul (RS), contra decisão que anulou […]
21 de junho de 2022

Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias […]
20 de junho de 2022

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas […]
14 de junho de 2022

Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização […]
10 de junho de 2022

Mantida condenação da Gol por dispensar mecânico dependente químico

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que considerou discriminatória a dispensa […]
9 de junho de 2022

TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular […]
7 de junho de 2022

Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., […]
6 de junho de 2022

São válidos os planos de stock options mesmo após demissão de funcionários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisões recentes, tem entendido que executivos que tenham assinado planos de stock options têm direito à indenização na hipótese […]