A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação […]
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é isenta da cobrança da Cofins sobre as receitas decorrentes de contratos de patrocínio e de contratos de transmissão de […]
Consumidora que teve dados pessoais vazados – como nome, RG, endereço, data de nascimento e telefone – não será indenizada pela Eletropaulo, atual Enel. Decisão unânime […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder ao cumprimento de sentença, não tem […]
Homem condenado pelo crime de estupro por beijar o pescoço e passar a mão em partes íntimas de funcionária teve sua conduta readequada para importunação sexual. A […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial, por entender que […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma filial não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou […]
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que é legal a incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis […]
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 1º, o julgamento do REsp 1.795.982, em que se discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para […]