A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de […]
Os ministros consideraram que a Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a crédito das contribuições ao Pis e Cofins no regime não cumulativo de […]
Contribuintes que recolhem ICMS pelo regime de substituição tributária — o ICMS-ST — estão perto de ter uma resposta definitiva sobre a chamada “tese do século”: […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa julgada em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, nesta semana, sobre a data de início das cobranças referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Os ministros vão […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje no Plenário Virtual o recurso da Riachuelo para tentar revisar decisão do Tribunal Superior […]
Neste final de semana, o STF formou maioria em processo com repercussão geral que trata da possibilidade de “quebra” de decisões tributárias que já transitaram em […]