simples nacional

20 de maio de 2022

Solução de Consulta COSIT nº 18, de 20 de abril de 2022

Trata do Simples Nacional, dispondo que as receitas decorrentes de prestação de serviços de hotelaria para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo […]
2 de maio de 2022

Novo regime de parcelamento para as micro e pequenas empresas, o Relp, é regulamentado pela RFB

Na última sexta-feira (29/04), a Receita Federal do Brasil regulamentou um novo regime de parcelamento de débitos tributários concedido às empresas optantes pelo regime do Simples […]
29 de abril de 2022

Portaria PGFN/ME nº 3.776, de 28 de abril de 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar n. 193, de 17 […]
29 de abril de 2022

Portaria PGFN/ME nº 3.714, de 27 de abril de 2022

Altera as Portarias PGFN nº 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso […]
27 de abril de 2022

Simples Nacional: Empresas obtêm parcelamento de dívida ativa

O juiz Federal Alexandre Miguel, da comarca de Vitória/ES, determinou, em sede de medida liminar, que os débitos de cinco empresas do Simples Nacional fossem inscritos […]
25 de abril de 2022

Resolução CGSN nº 168, de 20 de abril de 2022

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do […]
8 de abril de 2022

Solução de Consulta nº 13, de 28 de março de 2022

Trata do Simples Nacional, dispondo que, no âmbito do Simples Nacional, as receitas de promoção de vendas (CNAE 7319-0/02) e de marketing direto (CNAE 7319-0/03) são […]
29 de março de 2022

Resolução CGSN nº 167, de 25 de março de 2022

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do […]
23 de março de 2022

Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual […]