A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) restitua R$ 76 mil debitados indevidamente da conta […]
Bancos e empresas de meios de pagamento têm sido condenados pela Justiça de São Paulo a ressarcir e, por vezes, indenizar clientes que caíram no chamado […]
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office […]
Idosa que teve digital fraudada em empréstimo não solicitado será restituída de valor descontado em sua aposentadoria. A decisão é da juíza de Direito Patrícia Martins […]
O Mercado Pago terá de ressarcir em R$ 35 mil um estabelecimento comercial por transferências fraudulentas feitas via Pix. A decisão que manteve o dano moral […]
Em caso de avarias em transporte aéreo internacional de carga, empresa de logística terá de ressarcir seguradora sub-rogada. Assim decidiu a 14ª câmara de Direito Privado […]
Em julgamento realizado no âmbito da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado provimento a um recurso interposto pela Fazenda Nacional, no qual […]