Cliente será indenizada após realizar acordo para pagamento de dívida e ter o nome indevidamente negativado por banco. Em sentença, o juiz de Direito Renan Bueno […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para examinar ação do Ministério Público que pretendia que o […]