Reconhecida dispensa

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100% do valor do tributo
• 11 setores
• 11%
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 150% do valor do tributo devido
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 27 dias
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 salários mínimos
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8% e 12%
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• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• Danos Morais e Materiais
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• Debate em Plenário
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• declaração de exportação
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• declaração de nulidade processual
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• Declaração e Controle
• Declaração médica
• declaração simplificada
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
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• Declarações de Importação
• Declarações Fiscais
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• Declarantes de Mercadorias
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• Decolar.com
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• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
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• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
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• Dedução da Base de Cálculo
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• Dedução de Despesas
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• Dedução do Imposto
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• Dedução na Base de Cálculo
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• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
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• Despachantes
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• Mudanças nas regras de recolhimento
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• Mulher com deficiência
• mulher presa gestante ou puérpera
• Mulheres
• multa
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• Multa Aduaneira
• Multa Afastada
• Multa de 150%
• Multa de 50%
• Multa de apenas 20%
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• Multa de Ofício
• Multa diária por descumprimento
• Multa e Honorários
• Multa e Juros
• Multa e Juros afastados
• Multa Excessiva
• Multa Independente
• Multa Isolada
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• multa por descumprimento de obrigação acessória
• Multa Punitiva
• Multa Qualificada
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• Multas à empresa
• Multas Aduaneiras
• Multas Astreintes
• Multas Canceladas
• Multas e Juros
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• multas por infrações fiscais
• Multas Tributárias
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• Multinacional
• Multiplicidade de demandas
• Município
• Município de domicílio do usuário
• Município do Prestador do Serviço
• Município do Prestador X Município do Tomador
• Município do Rio
• Município do Tomador do Serviço
• municipios
• Municípios do Litoral Norte
• Mútuo
• Mútuo acordo
• Nafta
• Namorada do devedor
• Namoro
• Nanismo
• Não Acordo
• Não adesão ao PERSE
• Não afastamento do serviço
• Não antecipação de férias
• Não Aplicabilidade
• Não Aplicação da Anterioridade
• Não apresentação de comprovante de recolhimento
• Não aproveitamento dos créditos
• Não autorizada
• Não Autorizado
• Não Caracterização
• Não caracterização da má-fé
• Não coexistência
• Não Comparecimento
• Não Comprovação
• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
• Não Comprovada
• Não Comprovou
• Não Concomitância
• Não configura crime tributário
• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• Não é permitida
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• Não foi instaurado
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não há relação de emprego
• não há subordinação
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• Não houve descumprimento à LGPD
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não sujeição à alíquota zero
• Não Tributação
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• naturezas distintas
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
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• Negligência médica
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• negociação coletiva
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• nem a existência dos bens.
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• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
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• Ofensas
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• Ofertas Diferenciadas
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• Operadora Logística
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• Pagamento de Multa e Juros
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• Parcelamento Tributário
• Parcelamentos
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• Pareceres
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• Participação direta dos pais
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• Participação nos Lucros e Resultados
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
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• Pauta de Julgamentos
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• PEC dos Precatórios
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• Penalidades
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• Possibilidade de Utilização
• Possibilidades
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• Possível perda de créditos
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• Postagens em Redes Sociais
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• Postos de Combustíveis
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• Poucos dias de uso
• poupança
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• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
• Praça de Alimentação
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• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
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• Prazo de 3 anos
• prazo de atualização periódica
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• Prazo legal
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• Prazo para pedido
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Razoável
• prazo superior a três anos
• prazos
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• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
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• Preço Total de Diárias
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• Preços
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• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• Predador Sexual
• Prefeitura de SP
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• Preferência de Credores
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• Prejuízo ao vendedor
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• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
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• Prejuízos Fiscais
• Premiação por vendas
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• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
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• Premissas
• Premissas distintas
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• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
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• Prescrição afastada
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• Preservação do Mínimo Existencial
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• Presidente da Empresa
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• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
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• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• Prestação de Serviços
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
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• Prestadoras de Serviços
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• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
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• Prevalência do negociado
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• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
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• Previdência Privada Complementar
• Previdência Privada Fechada
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• Previdenciárias
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• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
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• Previsão normativa
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• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• princípio da anterioridade
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
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