Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais […]
Na última sexta-feira (29/04), a Receita Federal do Brasil regulamentou um novo regime de parcelamento de débitos tributários concedido às empresas optantes pelo regime do Simples […]
Estabelece requisitos para a concessão de trânsito aduaneiro com origem no Aeroporto de Guarulhos e procedimentos para a anexação de documentos digitalizados no Portal Único de […]
O jornal Valor Econômico publicou uma notícia referente à possibilidade aberta pela Receita Federal de as empresas que distribuem juros sobre o capital próprio não sofrerem […]
A hipótese de retenção do Imposto sobre a Renda na fonte prevista no art. 738 do RIR/2018 não abrange importâncias pagas às pessoas jurídicas em decorrência […]
Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. Para acessar a Portaria na íntegra, clique […]