Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que é admitida a apuração de crédito do […]
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que, desde que atendidos os requisitos da legislação […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que, bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, […]