A Nota Técnica nº 68/2022/CGF/ANPD está disponível para conhecimento do público. O documento trata sobre a análise realizada pela ANPD após publicação da Portaria RFB nº […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que os combustíveis e os lubrificantes empregados em […]
Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que relativamente à alienação de bem comum do casal, decorrente do regime do matrimônio, […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que para fins do disposto no § 6º do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, os requisitos fundamentais […]
Trata do Simples Nacional, dispondo que em regra geral, a atividade gráfica para fins de incidência do IPI é considerada uma operação de transformação, ou seja, […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que para fins do disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, os requisitos […]
Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Secretaria Especial […]