Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2018 a 2022, para fins de apuração da estimativa da capacidade […]
Por seis votos a quatro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf negou provimento a um recurso da Fazenda Nacional, no processo 16682.721329/2013-49, permitindo ao […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que na hipótese em que o contribuinte substituto […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que os valores relativos a vendas canceladas e […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a pessoa jurídica que adquire, junto ao próprio produtor rural pessoa física, produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, […]
Os limites que caracterizam empresas para o acompanhamento de grandes contribuintes da Receita Federal mudaram. Se antes era necessário receita bruta anual de pelo menos R$ […]
Na última semana de 2022, foi publicada a solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação 63/22, que trouxe entendimento da Receita Federal sobre o ressarcimento de valores […]
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEVANTAMENTO A FAVOR DO PRÓPRIO DEPOSITANTE. TRIBUTAÇÃO. Os rendimentos decorrentes de depósitos judiciais ou […]