Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que a isenção do IPI prevista nos arts. 81, inciso III, e 95, inciso I, do Regulamento […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos em a residente ou domiciliado […]
As Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ), responsáveis pela análise em primeira instância do contencioso administrativo, passarão a ter 12 turmas para analisar recursos dos […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que o aproveitamento no Brasil do crédito fictício (matching credit) previsto na Convenção Brasil-Espanha […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que para a Cofins, na importação de autopeças […]
O transporte, em território nacional, sob regime de trânsito aduaneiro, de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para exportação, do local de origem ao local […]
A Receita Federal entendeu que o contribuinte não tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre os chamados links patrocinados – anúncios de destaque vendidos […]