Processos Suspensos

27 de Abril de 2023

STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835.818 e […]