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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100% do valor do tributo
• 11 setores
• 11%
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 150% do valor do tributo devido
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 bilhões
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 27 dias
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 salários mínimos
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• Abaixo do Preço
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• Créditos Extemporâneos
• Créditos Extraconcursais
• Créditos Fiscais
• Créditos IAA
• Créditos Irrecuperáveis
• Créditos Mantidos
• Créditos Milionários
• Créditos Negados
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• Créditos Presumidos de ICMS
• Créditos Trabalhistas
• Créditos Tributários
• Credor
• Credor Fiduciário
• Credor Inerte
• Credor pode exigir saldo remanescente
• Credor pode optar
• Credor Principal
• Credores
• Credores não habilitados
• crescimento da arrecadação
• Criação
• Criação de Condições
• Criação de Obrigações
• Crianças
• Crianças pequenas
• Crime
• Crime cibernético
• Crime contra a ordem tributária
• Crime de ação pública
• Crime de Descaminho
• Crime de Estupro
• Crime Financeiro
• Crime inafiançável
• Crimes
• Crimes Tributários
• Criptoativos
• Criptomoedas
• Crise Financeira
• Cristiano Zanin
• Critério da vida útil do bem
• Critério de Desempate
• Critério de remuneração
• Critério diferenciador
• Critério diverso da lei
• Critério Etário
• Critério idôneo
• Critério Objetivo
• Critérios
• Critérios Contábeis
• Critérios da lei
• critérios discriminatórios
• Critérios gerais
• Critérios objetivos
• critérios remuneratórios
• Críticas
• CRLV
• Cronograma
• Cruzeiro
• Cruzeiros Marítimos
• CSLL
• CSN
• CTN
• CTN e CF/88
• CTPS
• cuidados especiais
• Cuidados intensos
• Culpa Concorrente
• Culpa da Vítima
• Culpa do Empregador
• culpa exclusiva da autora
• Culpa exclusiva da vítima
• Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento com abraço e beijo no rosto
• Cumprimento de Metas
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
• Custas Judiciais
• Custas Processuais
• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
• custos com reciclagem
• Custos da mercadoria perdida
• CUT
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• Dacon
• Dados
• dados abertos
• Dados Bancários
• Dados cadastrais
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
• Dados Médicos
• Dados Não Sensíveis
• Dados pesoais
• dados pessoais
• Dados Sensíveis
• Dados Sigilosos
• Dados Utilizados por Terceiros
• Dancinhas
• Dano coletivo
• Dano emocional e afastamento
• Dano Existencial
• Dano extrapatrimonial
• Dano material
• dano moral
• Dano Moral Coletivo
• dano moral in re ipsa
• Dano Moral Presumido
• Dano Presumido
• Danos Causados
• Danos Coletivos
• Danos e má-fé
• Danos Emergentes
• Danos Estéticos
• Danos Existenciais
• danos extrapatrimoniais
• Danos Materiais
• danos morais
• Danos Morais Coletivos
• Danos Morais e Materiais
• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
• Danos Morais trabalhistas
• DARF
• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• DATAPREV
• Day Trade
• DCTF
• DCTFWeb
• de 12 de maio de 2021
• de 2014
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
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• Débitos inscritos em Dívida Ativa
• Débitos PIS/Cofins
• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
• Decadência
• DECEX
• DECISÃO
• Decisão Análoga
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• Decisão Cassada
• Decisão contrária a precedente do STJ
• Decisão Desfavorável
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• decisões arbitrárias
• Decisões Conflitantes
• Decisões de Justiça Estadual
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• Decisões do STJ
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• Decisões Transitadas em Julgado
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• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
• Declaração de Importação
• Declaração de nulidade
• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• Declaração e Controle
• Declaração médica
• declaração simplificada
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• Declarações de Importação
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
• Decolar
• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
• Dedução
• Dedução Afastada
• Dedução da Base de Cálculo
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de IR
• Dedução de perdas
• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
• Dedução Integral
• Dedução na Base de Cálculo
• Dedução Negada
• Dedução permitida
• Dedutibilidade
• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• Defasagem
• Defasagem da Tabela
• Deferimento
• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
• Defesa da empresa
• Deficiência
• Deficiência Auditiva
• deficiência visual
• Deficiente Visual
• Déficit Fiscal
• Definição
• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
• Deixou a empresa
• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
• Deliberação
• Demanda Variável
• Demandas Repetitivas
• Demissão
• Demissão antes de gozar do prêmio
• Demissão após ajuizar ação
• Demissão Confirmada
• Demissão e reintegração
• Demissão em massa
• Demissão emprego anterior
• Demissão injusta
• Demissão legítima
• Demissão por Justa Causa
• Demissão sem Justa Causa
• Demissões
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• Democratização do Acesso
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• demonstrativo do débito
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• Demora para ajuizar ação
• Demoro no Uso
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• Denúncia Espontânea
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• Dependentes de Empregado
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• Depoimentos
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• Depositária de Bens
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• depósito eletrônico
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• Depósito judicial
• Depósito não localizado
• Depósito para o FGTS
• Depósitos
• depósitos bancários de origem não comprovada
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• Descontos
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• Desoneração da Folha de Pagamentos
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• Despachantes
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• desvio de função
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• Devedores Solidários
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• dever da instituição financeira
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• Não adesão ao PERSE
• Não afastamento do serviço
• Não antecipação de férias
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• Não Aplicação da Anterioridade
• Não apresentação de comprovante de recolhimento
• Não aproveitamento dos créditos
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• Não Autorizado
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• Não caracterização da má-fé
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• Não comprovação da discriminação
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• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
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• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
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• Não é lucro
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• Não foi instaurado
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• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não há relação de emprego
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• Não Homologação
• não homologado
• Não houve descumprimento à LGPD
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
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• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
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• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
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• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
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• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
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• Não responde
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• Não vacinado contra a Covid-19
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• Produção de provas
• produção nacional equivalente
• Produtividade
• Produto com defeito
• PRODUTO DEFEITUOSO
• Produto Incorporado
• Produto Não Entregue
• Produto Vencido
• Produtor Rural
• Produtores
• Produtores e Vendedores
• produtores rurais
• Produtos
• Produtos Acabados
• Produtos adquiridos da ZFM
• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de origem animal
• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
• Produtos Gráficos
• Produtos Hospitalares
• Produtos Importados
• Produtos Intermediários
• Produtos Médicos
• Produtos Monofásicos
• Produtos não entregues
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• Professor
• Professora
• Professora demitida
• Profissionais de saúde
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa de Análise Parametrizada
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
• Proibição
• Proibição de utilização da marca
• projeto
• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto em Análise
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
• Promoção seguida de Dispensa
• Promulgação
• Promulgação de Lei
• Promulgado
• Pronampe
• Pronunciamento explícito
• propaganda
• Propaganda Enganosa
• Proporcional
• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• Propósito Negocial
• Proposta
• Proposta de alteração
• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta em análise
• Proposta imoral
• Proposta recusada
• Propostas
• Propriedade
• Propriedade Industrial
• Propriedade Intelectual
• Propriedade Rural
• Proprietário da Empresa
• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• Prorrogação da cobrança
• Prorrogação da Jornada
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
• Prorrogação de Prazos
• Prorrogação de vigência
• Prorrogação de Vigência de MP
• Prorrogação do prazo
• Prorrogação do Regime
• Prorrogação do teletrabalho
• prorrogação dos benefícios fiscais
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
• Prorrogação Extraordinária
• Prorrogação Negada
• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
• PROS
• Prosseguimento da execução
• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
• Proteção constitucional
• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
• Proteção e Tratamento de Dados
• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
• Prótese
• Protocolo
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolos
• Protocolos ICMS
• Prova
• Prova das reais funções
• Prova de autenticidade
• Prova de responsabilidade
• Prova de Tempo de Serviço
• Prova de Vulnerabilidade
• Prova digital
• Prova dividida
• prova do prejuízo
• Prova em contrário
• Prova essencial
• Prova ilícita
• Prova Pericial
• Prova por Amostragem
• prova rejeitada
• Prova robusta
• Prova técnica
• Prova Testemunhal
• Prova Válida
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• Provas da omissão
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• Provas In Loco
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• Provedores
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• provedores no exterior
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• proventos integrais
• Proventos Penhorados
• Prudência e equilíbrio
• Publicação
• Publicação de Norma
• Publicação em treinamento
• Publicada
• Publicado
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• Publicidade e Marketing
• publicidade e marketing digital
• Publicidade e Propaganda
• PUCOMEX
• Pujança econômica
• Punição
• Punição aos agressores
• Punição aos empregados
• Punição excessiva
• Purificadores de Água
• PVC
• Quadro Geral
• Qualificação Afastada
• Qualificação da Multa
• qualificação do processo de importação
• quantidade superior
• Quantificação
• quantificação de mercadoria importada e a exporta
• Quantitativo
• Quatro bilhões
• Quebra admitida
• Quebra Automática
• Quebra Automática das decisões
• Quebra automática de decisões
• Quebra Automática dos Efeitos
• Quebra da Empresa
• Quebra de confiança
• Quebra de Contrato
• Quebra de decisões
• quebra de decisões definitivas
• Quebra de isonomia
• quebra de sigilo
• Quebra dos Efeitos
• Queda
• Queda na Arrecadação
• queimou uniforme
• Questão aritmética
• Questão nova
• Questionamento
• Questionamento no STF
• Questionamento no Supremo
• Questionamentos
• Química
• Quimioterapia
• Quinzenais
• Quitação
• quitação ampla
• quitação antecipada
• quitação da dívida
• Quitação das parcelas
• quitação de débito fiscal parcelado
• Quitação de Dívida Tributária
• Quitação de Dívidas
• quitação geral
• quitação geral de contrato
• quitação irrevogável
• Quitação plena
• quitação total
• Quórum
• quóruns
• Quota Fixa
• R$ 1 milhão
• R$ 1.5 bilhão
• R$ 10 mil
• R$ 100 bilhões
• R$ 100 mil
• R$ 100mi
• R$ 12 milhões
• R$ 142 bilhões
• R$ 15
• R$ 16 mil
• R$ 2 mil
• R$ 20 mil
• R$ 20mil
• R$ 30 mil
• R$ 30.000
• R$ 32 milhões
• R$ 330
• R$ 35.000
• R$ 4 mil
• R$ 40 bilhões
• R$ 40 mil
• R$ 400 milhões
• R$ 50 mil
• R$ 50 milhões
• R$ 6 milhões
• R$ 65 bilhões
• R$ 8 milhões
• R$ 9
• R$15 milhões
• R$20 mil mensais
• Rachel Sherazade
• Racismo
• Racismo recreativo
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• Rasura em Atestado Médico
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• Rateio de Despesas
• Ratificação
• Ratificação de Convênios
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• Razoabilidade e Proporcionalidade
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• RE 796.376 - Tema 796
• RE 796.939
• RE 835.818
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• Reabilitação
• Readequação de conduta
• Readequação do Contrato
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• Reajuste
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• Realidade diversa
• Realização e Divulgação
• Reanálise
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• Reativação das Contas
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• reavaliação de bens
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• Recálculo
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• Recebimento
• Recebimento das verbas
• recebimento de ações
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• Receita Bruta
• Receita Bruta auferida
• receita bruta do lucro presumido
• Receita de Exportação
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• Receita obtida com a venda do ouro
• Receita Operacional
• Receita Pública Renunciada
• Receita Tributável
• Receita/Faturamento
• Receitas
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• Receitas de Exportação
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• Receitas Operacionais
• receitas relacionadas a eventos e turismo
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• Reclamações de passageiras
• Reclamações Trabalhistas
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• RECOF
• recolhimento
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• Recolhimento de tributos
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• recomposição de patrimônio
• Reconhecida dispensa
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• Reconhecimento
• Reconhecimento de Crédito
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• Reconvenção
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• recuperação judicial
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• Recurso Extraordinário
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• Recursos
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• Recusa de Transferência
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• Rede de Lojas
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• Rede Social Interna
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• Redirecionamento da Execução
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• redução a zero de alíquota
• Redução a zero de aliquotas
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• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
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• Redução da Carga Tributária
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• Redução das alíquotas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
• Redução de Gratificação
• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
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• Redução do Isolamento
• Redução e Majoração
• Redução em 50%
• Redução Indevida
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• Redução salarial
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• reembolso
• Reembolso do valor
• Reembolsos
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• Reexportação
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• Refém
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• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
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• Reforma de Sentença
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• reforma tributária
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• Regime Aduaneiro de Bagagem
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• regime aduaneiro especial de loja franca
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• regime de apuração cumulativa
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• Regime de Tributação
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• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
• Regime Tributário
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• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
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• Regionalização
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• Regulamentação de Procedimentos
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• Regulamento Técnico da Qualidade
• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
• Regulamento Técnico Mercosul
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• Regulamentos Técnicos da Qualidade
• regularidade e a idoneidade das transações
• Regularidade Fiscal
• Regularização
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• Regularização Fiscal
• Regularização Tributária
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• Reinclusão de Contribuintes
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• Reiniciar Julgamento
• reintegra
• Reintegração
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• Reintegração ao Emprego
• Reintegração compatível
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• Rejeitados
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• Relação CLT mascarada
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• Repetições de Indébito
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• Restaurantes
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• Retenção dos Tributos
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• Retenções e Outras Informações Fiscais
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• Retido na Fonte
• Retificação
• Retirada
• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
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• Retomada da tributação
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• Retomada do Benefício
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• Retroativo
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