Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a amortização de ágio gerado em operação que […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar que requeria a inexigibilidade de imposto […]