A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vão abrir, a partir de 2 de janeiro, a possibilidade de os contribuintes aderirem à primeira […]
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da redução dos juros moratórios no caso de quitação antecipada de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria final, […]
A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um auxiliar de manutenção que foi impedido de ser promovido. Ao […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira realizada em moeda estrangeira por […]
Trata do Simples Nacional, dispondo que a alíquota nominal a ser utilizada no cálculo da alíquota efetiva é determinada com base na receita bruta da própria […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/11/2023, serão realizadas as seguintes alterações no LPCO de seguro de crédito à exportação (pré-embarque): […]
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que não é possível a cumulação das multas isolada e de ofício. […]
Empresas e contribuintes pessoas físicas terão agora regras mais benéficas para quitar dívidas com o Estado de São Paulo. Foi publicada ontem, no Diário Oficial, a […]