Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback, bem […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que, desde que atendidos os requisitos da legislação […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que, bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que mesmo que o principal credor de uma dívida recuse o plano de recuperação judicial apresentado […]
A Lei Complementar nº 190, publicada em 04 de janeiro de 2022, estabeleceu a criação de um portal on-line destinado a permitir a cobrança simplificada do […]
A 17ª Turma do TRT da 2º Região condenou a Atento, empresa do setor de telemarketing, a indenizar uma operadora de atendimento por danos morais pelo […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., […]