Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de junho de 2022: Convênio ICMS nº […]
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, Carmen Teijeiro e Oilveira, proferiu sentença determinando que uma empresa distribuidora de vinhos está autorizada a […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a […]
Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, desde 14/06/2022, a exportação dos produtos que especifica está dispensada da necessidade de emissão da “Autorização de Exportação […]