Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional condição imposta por lei de Minas Gerais para conceder isenção de Imposto sobre […]
Nessa terça-feira (16/08), a Autoridade abriu consulta pública para ouvir a sociedade sobre a minuta de Resolução que regulamenta a aplicação de sanções pela ANPD, em […]
Em julgamento que está sendo realizado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), está sendo analisado um tema de extrema […]
Sem encontrar creche ou alguém para cuidar do filho recém-nascido, uma auxiliar de operações de Araraquara solicitou ao empregador, um comerciante de equipamentos odontológicos, a prorrogação […]
Trata do Simples Nacional, dispondo que em regra geral, a atividade gráfica para fins de incidência do IPI é considerada uma operação de transformação, ou seja, […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27 de julho de 2022: CONVÊNIO […]
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do […]
Uma empresa do setor de comércio varejista deverá indenizar um cliente após ter descumprido uma promoção, na qual o cliente compraria um smartphone de valor superior […]