A Lei nº 14.442/2022 entrou em vigor trazendo alterações significativas para as relações de trabalho, tais quais: a prioridade da modalidade de teletrabalho para portadores de […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que pode ser descontado crédito presumido das referidas […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que a alienação do Certificado de Depósito de Valores Mobiliários denominado “Brazilian Depositary Receipts” […]
Disciplina a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado […]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da […]