A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de […]
Nesta terça-feira (25), a comissão formada por representantes dos estados e da União deu continuidade ao debate sobre pontos das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. O […]
Com base no entendimento de que as taxas condominiais pertencem ao imóvel, sendo responsável pelo pagamento o seu proprietário, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade de leis do estado do Rio Grande do Sul que instituíram e regulamentaram a substituição tributária […]
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as receitas financeiras compõem a base […]
O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, declarou a invalidade de acordo de compensação de jornada e condenou empresa a pagar a trabalhadora as […]
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua testemunha havia faltado. O profissional mostrou […]