A 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e […]
Trata do Imposto sobre a Importação – II, dispondo que a internação de máquinas, equipamentos e outros bens, usados, que tenham sido importados através da ZFM […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto divergente nesta segunda-feira (7/11) e propôs que a lei complementar que regulamenta a cobrança do […]
O STF pode julgar, nesta semana, a validade alterações de regras sobre contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício. A ação já tem voto do […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre […]
Por maioria, o STF decidiu ser indispensável a participação de sindicatos, os quais representam trabalhadores diretamente afetados, em ação civil pública, em face de empresa estatal, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2/12 os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da União para […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada […]