A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele […]
Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de […]
Após instituição bancária comprovar a contratação de empréstimo de cliente em caixa eletrônico, mediante senha, a 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou indenização a […]
Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação […]
Multas milionárias aplicadas contra empresas pelos Procons, por violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), têm sido reduzidas pelo Judiciário. Juízes e desembargadores entendem que […]
Por quatro votos a três, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu ao contribuinte aproveitar créditos […]
A Uber conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastar cobrança de ISS do município de Guarulhos sobre os serviços prestados por motoristas. A […]