Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que na hipótese de apuração por entidade de previdência complementar de valores correspondentes a […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela incidência do Imposto de Renda (IRRF) e da CSLL sobre as receitas decorrentes de aplicações financeiras e os resultados […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de quatro empresas de turismo sediadas em Porto Alegre de não pagar Imposto de Renda […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da Fazenda Nacional e, assim, mantiveram decisão do TRF4 que afastou […]
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com material promocional distribuído para […]
Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, notícia importante para a seara do Direito Tributário, referente à decisão proferida pelo STJ, que versa sobre tributação de benefícios […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar que requeria a inexigibilidade de imposto […]